O Certificado Digital é um documento eletrônico, com validade jurídica que protege e garante documentos virtuais, transações, dados e mensagens. O certificado digital reforça e valida a segurança online,  garante a privacidade e confirma a autenticidade das informações dos usuários, empresas e instituições.

Clique aqui para conhecer os principais usos e aplicações do Certificado Digital para o seu uso e para a sua empresa.

O certificado tipo A1 tem sua chave privada gerada e armazenada em um computador, da mesma forma o certificado tipo A1 também fica armazenado em software e tem validade de até 12 meses. Já o certificado tipo A3 é gerado e armazenado em dispositivo criptográfico próprio – cartão ou token, e tem a validade de 12 meses, 24 meses e 36 meses.

A chave privada e a chave pública são geradas simultaneamente e assimiladas entre si em um sistema de criptografia assimétrica. A chave privada pode ser utilizada para assinar documentos e arquivos digitalmente pelo titular e deve ser guardada em sigilo pelo mesmo. Já a chave pública está associada aos dados do titular e é utilizada para verificar a assinatura digital criada com a chave privada. Também é utilizada para cifrar mensagens ou arquivos que podem ser decifrados com a chave privada correspondente.

Pessoa Física, Pessoa Jurídica, Equipamento ou Aplicação.

Exemplos de titularidade:

  • Pessoa Física: um certificado e-CPF emitido para João da Silva.
  • Pessoa Jurídica: um certificado e-CNPJ emitido para REDE BRASIL Certificadora
  • Equipamento/Aplicação: um certificado de servidor emitido para um common name (host domínio).

Documentos assinados digitalmente tem a mesma validade jurídica dos equivalentes em papel assinado de próprio punho, além de oferecer validade jurídica, não permite que a pessoa que o assinou diga que não foi ela, já que o Certificado Digital não admite o ato de não-repudio.

Se o mesmo possuir um CNPJ ativo, deve ser questionado se os seus funcionários estão vinculados ao CNPJ, se sim, o indicado é um certificado e-CNPJ, assim ele unifica todos os processos em um único documento digital, se não tiver nenhum funcionário vinculado ao CNPJ o indicado é o e-PF com CEI (cadastro Específico do INSS), assim o produtor rural continuará recolhendo o FGTS de seus funcionários pelo número do CEI.

As regras são as mesmas para a versão virtual e os documentos em papel. O contrato Social determina quem está apto assinar e quantas assinaturas são necessárias. Em comunicações à Receita, quem assina é o representante legal da empresa.

O certificado digital A3 possui as seguintes senhas de proteção: . Senha de utilização (PIN) – libera a utilização da chave privada do certificado. Para desbloqueio da PIN se dirigir ao ponto de atendimento.

O que se pode fazer com um Certificado Digital ?

Por ser um documento eletrônico, o Certificado Digital apresenta várias funções. Claro que você não tem a obrigação de aproveitar todas — apenas as que forem úteis ao seu trabalho, seja como pessoa física ou jurídica.

Separamos as principais funções, dependendo do tipo de certificado digital, da natureza jurídica de sua empresa e da função social que ele pode exercer:

Assinatura de documentos digitais
De todas as funções, é a mais buscada e aproveitada por quem emite um Certificado digital. Por atuar como um “RG” virtual, o certificado dá autenticidade ao titular que recebe o documento por meio eletrônico. Basta imaginar uma “assinatura de próprio punho”, só que realizada e verificada digitalmente.
Pode servir também para acessos em plataformas jurídicas do governo, que precisam autenticar a validade do usuário, e para a assinatura digital de contratos entre pessoas e empresas.
Declarações de Tributos, como o Imposto de Renda
Como sabemos, toda pessoa ou empresa deve declarar seus impostos anualmente. Ter um certificado digital não só garante segurança e celeridade nesse processo, como dá transparência aos trâmites virtuais e reduz burocracias na hora de prestar contas ao governo.

Emissão de Notas Fiscais Eletrônicas

Algumas unidades federativas exigem o uso de Certificado Digital para a emissão de NF eletrônica (também conhecidas como NF-e), principalmente para quem é MEI (Microempreendedor Individual) e presta serviço a outras empresas que exigem tal documentação.
Emissão de CNH Digital
Nos últimos anos, o sistema de trânsito brasileiro passou a adotar medidas de avanço tecnológico entre seus processos, que sempre foram conhecidos pela burocracia e rigidez. Um deles é a possibilidade de emitir uma CNH Digital, sem a necessidade de comparecer a postos do DETRAN. Nesse processo, você irá precisar de um certificado digital para acessar e complementar seus dados no cadastro do Portal Denatran, e então emitir sua CNH Digital. Com ela ativada e no seu celular, por exemplo, você poderá apresentá-la no lugar da carteira de habilitação, caso tenha esquecido em casa ou esteja em processo de 2ª via.

Participação em leilões eletrônicos da Receita

Outra função interessante é a possibilidade de participar de leilões eletrônicos da RFB (Receita Federal Brasileira), onde você deverá acessar o menu correspondente dentro do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (eCAC) utilizando seu Certificado Digital.

Lá dentro, você terá a liberdade de dar seus lances em produtos que a RFB tenha retido em operações ou na própria Aduaneira, por exemplo. O acesso e a participação nos leilões é permitido tanto para pessoas físicas quanto jurídicas devidamente cadastradas.